Projeto de lei prevê instalação de gabinete de transição em mudanças de governo
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao discursar nesta tarde na abertura do encontro nacional de prefeitos, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, destacou a importância do projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional para regulamentar a transição de governo nas esferas federal, estadual e municipal.
“Este projeto de lei obriga qualquer governante a constituir relatório com informações e um gabinete de transição e estabelece penalidade aos prefeitos que não o fizerem”.
O ministro pediu aos deputados e senadores que priorizem o debate sobre o projeto.
“A descontinuidade das ações e políticas públicas prejudicam não só o governante que entra, mas sobretudo a população”, defendeu.
A mensagem que encaminha o projeto de lei ao Congresso foi assinada pelo presidente Lula durante abertura do encontro de prefeitos.
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