STF deve analisar constitucionalidade da lei sobre refugiados, diz Tarso Genro
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar em breve sobre a constitucionalidade da legislação sobre a concessão de refúgio político, levando em consideração o caso do escritor italiano Cesare Battisti.
“Temos uma lei que defere ao ministro da Justiça o poder de constituir o refúgio e essa lei é vigente. Cabe ao STF decidir se é constitucional ou não", disse ao participar da cerimônia que marcou o início dos trabalhos da Justiça de todo o país, durante a manhã.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ainda que o processo de Battisti deve ser analisado ainda este mês.
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