TSE nega mandado de segurança ao vice-governador cassado da Paraíba
Da Agência Brasil
Brasília - O mandado de segurança do vice-governador cassado da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), para permanecer no cargo até o fim do processo de cassação foi negado hoje (18) pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eros Grau.
Neto foi cassado, ontem (17), juntamemte com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006.
No pedido, o vice-governador cassado sustenta que a aplicação da decisão só pode ocorrer após o prazo para apresentação de possível recurso e a publicação da decisão no Diário da Justiça.
O ministro, em sua decisão, usou o entendimento da Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF), onde diz que o mandado de segurança não é considerado um meio adequado para questionar a decisão do TSE, considerando que existem outros recursos possíveis.
O governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, (PSDB) ajuizou hoje uma ação cautelar no STF pedindo a suspensão da decisão do TSE.
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