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terça-feira, 28 de julho de 2009

Agência Brasil - Sindicato entra na Justiça contra medida que restringe circulação de fretados em São Paulo - Direito Público

 
28 de Julho de 2009 - 16h46 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 16h46


Sindicato entra na Justiça contra medida que restringe circulação de fretados em São Paulo

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

 
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São Paulo - O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo (Transfretur) entrou na Justiça com ação contra a prefeitura de São Paulo para tentar reverter a determinação que restringe a circulação dos ônibus fretados em uma área de 70 metros quadrados, denominada Zona Máxima de Restrição de Fretamento. Dessa maneira, os usuários serão obrigados a embarcar e desembarcar em 13 pontos determinados pela prefeitura. As alterações entraram em vigor ontem (27) e causaram transtornos e muita reclamação entre os usuários.

O Transfretur diz que tentou estabelecer um acordo com a Secretaria de Transportes, mas não houve proposta que satisfizesse as duas partes. Por isso, segundo a assessora jurídica da entidade, Regina Rocha, não houve outro caminho senão entrar na Justiça para questionar a medida da prefeitura. De acordo com o Transfretur, todos os sindicatos ligados a ele ligados figuram como autores da ação, com o objetivo de provar que os reflexos da medida atingem empresas e contratos de todo o estado de São Paulo.

Conforme as informações do sindicato, o pedido foi aceito pela Justiça e a prefeitura tem 72 horas pra se pronunciar sobre o pedido. O Transfretur informou ainda que o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, demonstrou interesse em conversar com a diretoria do sindicato em caráter de urgência.

A Secretaria de Transportes informou que não se pronunciará a respeito do assunto enquanto não for notificada.




Edição: Nádia Franco  


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