Senado aprova medida provisória que reestrutura carreiras do funcionalismo público
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje, o texto base da medida provisória 440 que reestrutura carreiras de vários setores do serviço público federal. A MP beneficia 91.308 servidores civis dos quais 45.661 ativos, 30.062 inativos e 15.585 pensionistas. Esta reestruturação de 12 carreiras do funcionalismo, entre os quais auditores da Receita Federal, fiscais do trabalho e diplomatas, vai gerar um custo de R$ 20,4 bilhões até 2011.
Já neste ano, o impacto nos cofres do governo será de R$ 1,9 bilhão. Em 2009, o governo prevê gastos de R$ 4,7 bilhões com o plano de carreiras; em 2010, R$ 6,6 bilhões; e em 2011 de R$ 7,2 bilhões.
Para encerrar essa apreciação, os senadores deverão votar na próxima sessão 11 destaques apresentados à medida provisória. O relator da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que seu voto é pela rejeição de todos os destaques.
A medida provisória reajusta os salários de servidores como procuradores da Fazenda Nacional, de advogados da União, procurador federal do Banco Central e policiais civis dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
No caso dos policiais civis, os salários serão implantados em três etapas chegando, em 1º de fevereiro de 2009 a R$ 19.699,82. No caso dos auditores da Receita, a medida provisória também prevê reajustes em 2008, 2009 e 2010 quando será de R$ 19.451,00. As demais carreiras, que também terão reajustes em três vezes prevê-se um salário de R$ 18.478,45.
A medida provisória beneficia diretamente as carreiras de auditor da Receita Federal; auditor fiscal do Trabalho; finanças e controle; planejamento e orçamento; analista de comércio exterior; especialista em políticas públicas e gestão governamental; especialista do Banco Central; diplomata; analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep); analista e inspetor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e servidores de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA).
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