Comitê interministerial estuda alterações no Sistema Nacional de Mobilização
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O comitê interministerial responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob) nem bem foi instalado e já estuda alterações na legislação que regulamenta o sistema criado, no final de 2007, com objetivo de preparar o país para reagir em caso de uma agressão estrangeira.
Hoje (19), ao deixarem o Ministério da Defesa, onde participaram da primeira reunião do comitê, os ministros da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, afirmaram que ao menos um artigo do Decreto 6.592 será modificado.
Publicado no último dia 2 de outubro a fim de regulamentar a lei de criação do Sinamob, o decreto gerou polêmica ao dispor que o presidente da República pode decretar, “de forma acelerada e compulsória”, a mobilização dos meios e dos recursos necessários à defesa da soberania nacional, da integridade territorial, do povo brasileiro ou das instituições nacionais, mesmo quando as ameaças ou atos lesivos não signifiquem invasão ao território nacional.
Ao decretar a mobilização, caberia ao presidente da República fixar seu início e objetivo, além de especificar as condições para a convocação dos entes federados, de convocação de cidadãos, a requisição e a utilização de bens e serviços, a intervenção nos fatores de produção pública e privada e a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e consumo de bens e da utilização de serviços.
A maioria das críticas ao texto foi motivada pelos parâmetros utilizados para qualificar eventuais agressões estrangeiras. Em outubro, quando o decreto foi publicado houve quem alegasse que o decreto permitiria ao presidente acionar a estrutura nacional de Defesa em episódios como a ocupação militar das refinarias que a Petrobrás mantinha na Bolívia, o recente conflito entre a construtora brasileira Odebrecht e o governo equatoriano ou mesmo numa eventual ação de países vizinhos para expulsar os brasileiros ilegais.
“Haverá uma nova redação que tirará qualquer dúvida [em relação aos parâmetros que qualificam uma agressão estrangeira]”, afirmou Martins. “Em algum momento será publicado um novo decreto, pois só assim podemos modificar o atual. Ao mesmo tempo, faremos outros aperfeiçoamentos em relação às normas e procedimentos, que definam as circunstâncias críticas, nas quais será possível mobilizar todo o sistema como apoio a ministérios específicos”, concluiu.
Além de Martins e de Félix, participaram da primeira reunião os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Também estavam representados a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Justiça, das Relações Exteriores, do Planejamento e da Integração Nacional.
Ao longo de uma hora, eles analisaram todo o decreto e discutiram as funções e as atribuições do conselho. Ficou acertado que cada um dos ministérios que compõem o sistema indicarão seus representantes para a secretaria-executiva do Sinamob em no máximo uma semana.
“Hoje foi só a instalação do comitê, uma primeira reunião de mobilização”, explicou Félix, confirmando que o grupo discute modificar o decreto. “Isso está sendo conversado, mas, por enquanto, não está nada definido. A partir de agora, cada ministério vai fazer suas propostas e só depois isso tudo será integrado e discutido. Aí sim as coisas vão começar a acontecer”, concluiu o general.
Nenhum comentário:
Postar um comentário