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sexta-feira, 6 de março de 2009

Agência Brasil - Documentos do Conselho de Segurança Nacional são liberados para consulta pública - Direito Público

 
5 de Março de 2009 - 19h47 - Última modificação em 5 de Março de 2009 - 19h45


Documentos do Conselho de Segurança Nacional são liberados para consulta pública

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Nove livros com atas de reuniões do extinto Conselho de Segurança Nacional (CSN), de 1935 a 1988, ficarão agora sob a guarda do Arquivo Nacional. O material foi repassado hoje (5) pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, será copiado digitalmente e colocado para consulta pública.

Das três mil páginas, 416 trechos serão tarjados na versão digital conforme recomendação da comissão responsável pelo acervo.

O ministro-chefe do GSI, Jorge Armando Félix, negou que as frases tarjadas foram censuradas. Segundo o general, a maioria delas são expressões “jocosas” em relação a pessoas, instituições e países e poderiam provocar constrangimentos ou incidentes diplomáticos desnecessários.

“Não tem sentido deixarmos isso liberado. Não contribui em absolutamente nada para o conhecimento histórico.Estamos protegendo o país e isso é uma obrigação”, disse Félix, após oficializar o repasse dos documentos ao diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, órgão vinculado à Casa Civil.

Questionado se os livros podem revelar dados que levem à revisão de fatos históricos, Félix demonstrou que as chances são poucas, pois, segundo o ministro, as atas são apenas sínteses dos encontros, não revelam todos os detalhes. “As expressões das pessoas, às vezes, são mais importantes e eloqüentes do que foi registrado”, disse.

O diretor Jaime Antunes prevê que as atas estarão disponíveis ao público em 10 dias, após serem copiados digitalmente em laboratórios no Rio de Janeiro e Brasília. Incialmente, o material só poderá ser consultado no próprio Arquivo Nacional, depois, ele ficará disponível também no site do Arquivo na internet.

 O CSN foi criado para estudar questões relativas à Segurança Nacional.Ganhou força no período da ditadura militar quando tornou-se o órgão máximo de assessoramento do presidente da República na formulação e execução da política de segurança. Foi responsável pela aprovação do Ato Institucional nº 5, cassação de mandatos, censura à imprensa e supressão de direitos políticos. Em 1988, foi substituído pelo Conselho de Defesa Nacional.
 



 


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