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sábado, 7 de março de 2009

Agência Brasil - Governador de Sergipe recorre da decisão do TSE sobre processo de cassação - Direito Público

 
6 de Março de 2009 - 17h49 - Última modificação em 6 de Março de 2009 - 17h49


Governador de Sergipe recorre da decisão do TSE sobre processo de cassação

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT-SE), recorreu hoje (6) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o prosseguimento do processo que pede a cassação de seu mandato.

No recurso apresentado ao Tribunal, Déda argumenta que o processo deve ser extinto porque o Ministério Público Eleitoral (MPE) não assumiu a autoria da ação, antes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Na última quarta-feira (4), o ministro do TSE Félix Fischer negou o pedido do PTB de extinguir o processo. Ele também reconheceu a legitimidade do MPE para atuar no processo.

Em dezembro do ano passado, o PTB deveria ter regularizado sua representação no processo, pois a ação era de autoria do Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em 2007. Entretanto, a legenda declarou que não tinha interesse em dar prosseguimento ao pedido de cassação. Segundo o TSE, o MPE manifestou-se pela continuação do processo.

O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. O PAN pediu a cassação de Déda sob a alegação de que ele teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006.

 




 


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