Blog do Direito Público: Agência Brasil - Governo ainda não tem política específica de combate ao crack

quinta-feira, 12 de março de 2009

Agência Brasil - Governo ainda não tem política específica de combate ao crack - Direito Público

12 de Março de 2009 - 08h08 - Última modificação em 12 de Março de 2009 - 08h08

Governo ainda não tem política específica de combate ao crack

Mariana Jungmann*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Dados da Polícia Federal mostram um aumento das apreensões de crack que passaram de 145 quilos em 2006 para mais de 578 quilos em 2007. Mas, segundo o secretário nacional Antidrogas (Senad), general Paulo Uchôa, existem poucas informações sobre o tema e nenhuma política pública específica para o controle do crack está nos planos do órgão.

"Não vamos ter plano voltado exclusivamente para o crack. Mas estamos nos preparando para fazer uma pesquisa mais voltada para essa droga. Nas estatísticas, ainda aparece muito como se fosse cocaína e seus derivados, apenas em alguns momentos vemos o crack em separado", explica.

A Senad considera que somente uma pesquisa, de âmbito nacional, poderá dar a real dimensão do problema. "Qualquer que seja a droga, as políticas devem estar baseadas em pesquisas epidemiológicas que nos garantam o rigor científico do dado. Temos internações, algumas informações, a imprensa tem divulgado, a apreensão também tem aumentado. Mas a gente não pode confundir aumento da apreensão com aumento do consumo”, justifica.

Especialistas como a socióloga Sílvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, entretanto, alertam que o problema é grave e exige maior sensibilidade das autoridades. "O crack é um tragédia que desperta pouco interesse. Mas não é possível que o Estado tenha uma postura de desistência. Tem que treinar pessoal, profissionais das áreas de assistência social, médicos, enfermeiros, mobilizar a sociedade civil e o setor de segurança", ressalta.

As críticas também partem de quem trabalha diretamente com as vítimas da dependência. César Ricardo Rodrigues da Cunha já foi viciado em cocaína e, há 23 anos, coordena um grupo de recuperação de dependentes. "Um governo que é conivente com a divulgação de álcool, que mata milhões e milhões de pessoas no mundo, não vai fazer trabalho de prevenção contra o crack", afirma.

Na área de assistência social, as ações voltadas para os moradores de rua – população mais vulnerável e mais atingida pelo avanço da droga – são as mais próximas do problema.

"Transferimos dinheiro para 93 municípios com mais de 250 mil habitantes para que eles ofereçam serviços de abrigo e acolhimento para a população de rua", explicou a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Valéria Gonelli. "As pessoas ficam internadas e retornam, mas nem sempre elas têm um serviço de casa-apoio ou albergue. Precisamos trabalhar a qualidade deste acolhimento.”

A Senad diz que investe em capacitação de educadores, lideranças comunitárias e até líderes religiosos para tratar do problema. Aqueles que se sentirem com "uma certa agonia", segundo o secretário, podem também ligar para o serviço 0800 510 0015.

"É um serviço gratuito. Quando você liga para lá, de forma anônima, você relata o seu problema e alguém do último ano de graduação da área médica vai dar orientação."

A Senad é ligada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e tem papel articulador. A secretaria não possui orçamento para executar diretamente os projetos. Por isso, as políticas são propostas e tocadas com outros ministérios e com os governos estaduais e municipais.

A Secretaria de Assistência Social garante que o atendimento e o tratamento sobre o uso de substâncias psicoativas estarão previstos no Plano Nacional de Assistência Social. Os dois órgãos, contudo, ressaltam a importância de que os prefeitos tomem a iniciativa. "Cada município precisa criar o seu conselho antidrogas. Capacitamos gratuitamente os conselheiros", afirma Uchôa.

* Colaborou Marco Antonio Soalheiro