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sexta-feira, 20 de março de 2009

Agência Brasil - Jobim nega que abate de avião que caiu em Goiânia tenha sido cogitado - Direito Público

 
17 de Março de 2009 - 17h46 - Última modificação em 17 de Março de 2009 - 17h46


Jobim nega que abate de avião que caiu em Goiânia tenha sido cogitado

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, negou hoje (17) que a Força Aérea Brasileira (FAB) tenha cogitado abater o avião que foi roubado quinta-feira (12) de um aeroclube em Luziânia, no interior de Goiás, e caiu no estacionamento de um shopping center em Goiânia, capital do estado.

Segundo o ministro, funcionários da FAB o mantiveram informado sobre o trajeto do monomotor, que voou durante uma hora e meia, antes de cair, matando duas pessoas. Jobim disse que foi descartada a possibilidade de interromper o vôo com tiros no avião, como autoriza a Lei do Abate.

“Não havia condições de abate, não havia possibilidade de abate. O que estávamos verificando inicialmente é que havia rasantes”, afirmou o ministro.

A Lei do Abate, de 2004, autoriza caças da Aeronáutica a derrubar aviões que representem algum tipo de ameaça. Porém, de acordo com a força aérea, a lei só pode ser executada em casos de suspeita de tráfico de drogas. Jobim disse que a lei não foi aplicada no caso do monomotor roubado, porque não houve temor de que pessoas fossem atingidas em terra.

“Não houve [temor], porque o que se estava tentando ver, o que se enxergava e o que o piloto do Tucano [avião fabricado pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que acompanhou o vôo do monomotor] informava é que havia um sobrevôo, com uma certa imperícia, mas que havia sobrevôo.”

De acordo com o ministro, o problema da queda naquele local estaria ligado ao fato de a pessoa que conduzia a aeronave não saber monitorar a distribuição do combustível de uma asa para a outra. “Não existe outro critério [para o abate] senão o critério legal”, afirmou.

Quanto à segurança nos aeroclubes, o ministro disse que cabe à Polícia Militar, é de responsabilidade estadual e não federal.

Jobim fez as declarações em Brasília, durante cerimônia de entrega de Medalhas de Mérito Desportivo Militar a diversas personalidades.




 


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