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terça-feira, 17 de março de 2009

Agência Brasil - Kassab cobra do Senado rapidez na votação da PEC dos Precatórios - Direito Público

 
17 de Março de 2009 - 12h49 - Última modificação em 17 de Março de 2009 - 12h49


Kassab cobra do Senado rapidez na votação da PEC dos Precatórios

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, encontrou-se hoje (17) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), para pedir agilidade na aprovação da chamada PEC dos Precatórios.

Acompanhado de um grupo de prefeitos dos municípios do Grande ABC, Kassab pediu uma definição sobre as regras de pagamento dos precatórios para evitar a inviabilização da administração das cidades.

“Precisamos ter um desfecho, seja a favor ou contra. Pedimos celeridade porque temos que encontrar uma garantia para que a administração não fique inviabilizada. Afinal, quando não há folga orçamentária, um seqüestro das contas da prefeitura para pagar precatórios inviabiliza o trabalho”, disse.

A Frente Nacional dos Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e Associação Brasileira dos Municípios, entidades que também participaram da reunião, defendem a inclusão de uma emenda do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que estabelece um percentual fixo da receita dos municípios para o pagamento dos precatórios. De acordo com a emenda, esse percentual varia de 0,66% a 1% da receita corrente líquida, de acordo com a cidade.

“Essa situação de indefinição está levando ao colapso um conjunto de prefeituras. Com o percentual, teríamos uma segurança, um volume definido que impediria eventuais seqüestros de contas das prefeituras”, explicou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo. Ele disse que em algumas cidades, como Campina Grande (PB), 40% dos recursos da prefeitura foram destinados ao pagamento de precatórios. “Agora o prefeito não consegue trabalhar”, reclamou.

Depois de votada no Senado, a proposta vai para a Câmara dos Deputados.




 


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