Lei das Águas permite avanços no Rio de Janeiro
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Desde a aprovação da nova Lei das Águas, em 1999, o estado do Rio de Janeiro experimentou um grande progresso em termos de gestão da água, com uso mais racional dos recursos hídricos, visando a recuperar o que foi degradado e conservar o que ainda se acha intacto.
“Então, o balanço que a gente faz na mudança do processo de gestão é extremamente positivo. O sistema de gestão já foi implementado em todos os seus componentes, mas ainda não atingiu a sua plenitude”, afirmou hoje (20) à Agência Brasil a diretora de Gestão de Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Rosa Maria Formiga. Ela participou hoje (20), na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), de seminário alusivo ao Dia Mundial da Água, que se comemora no próximo domingo (22).
Persistem no estado do Rio problemas que precisam ser trabalhados, entre os quais o da qualidade da água e o de enchentes. Rosa Formiga informou que as mudanças no processo de gestão das águas no território fluminense envolveram a implementação de um modo de gestão participativa. Ao lado dos Comitês de Bacias e dos Conselhos Gestores dos Recursos Hídricos, a sociedade civil organizada e os municípios têm participação na negociação, podendo influenciar no processo decisório. Isso se somou à regularização do uso dos recursos hídricos.
O governo do Rio de Janeiro instituiu também a cobrança pelo uso da água bruta. Segundo a diretora do Inae, não basta simplesmente aplicar e fiscalizar a lei. “A gente tem que utilizar recursos que possam sinalizar às áreas o valor econômico da água”. A cobrança pelo uso da água bruta objetiva mostrar que a água é um recurso finito, que tem valor econômico, além de arrecadar recursos financeiros que serão re-utilizados no próprio sistema de gestão de recursos hídricos.
Salientou que existe, por outro lado, uma grande vontade política no estado no sentido de estabelecer um sistema de informação que seja mais abrangente e sistêmico e possa reunir todos os dados necessários para facilitar o planejamento e garantir uma gestão mais sustentável desses recursos hídricos.
Com a criação do Instituto Estadual do Ambiente, os órgãos que respondiam pelas diversas áreas do meio ambiente no Rio de Janeiro se tornaram um só a partir de janeiro deste ano. O novo órgão vai ter condições de fazer um gerenciamento mais integrado das políticas de gestão, incluindo a questão do licenciamento ambiental.
Outro instrumento que poderá complementar esse aparato político-institucional é o zoneamento ecológico-econômico, que engloba o Imposto sobre Circulação de Mercadorias Verde (ICMS Verde). Rosa Formiga explicou que o município que fizer mais esforços no sentido de atingir uma gestão ambiental mais sustentável é pontuado e recebe um dinheiro denominado ICMS Verde, no valor correspondente ao imposto pago.
O zoneamento ecológico-econômico tem a função de tentar conjugar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Formiga afirmou que o ICMS Verde é um instrumento que ajuda os municípios a usarem corretamente o meio ambiente, com destaque para os recursos hídricos. A diretora do Inae destacou a importância da conscientização dos municípios e seus habitantes em relação ao uso racional da água e à conservação desse bem, no momento em que o mundo começa a sofrer os efeitos do aquecimento global.
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