Ministros pedem a Temer pressa na votação de projeto sobre fundações estatais
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros Fernando Haddad (Educação), José Gomes Temporão (Saúde), Luiz Barretto (Turismo) e Juca Ferreira (Cultura) estiveram hoje (19) com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para pedir agilidade na votação do projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado. Temer prometeu pôr a proposta em votação assim que forem votadas as medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.
O projeto cria uma nova figura jurídica que permite à administração pública contratar, por meio de concurso, pessoas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá mais agilidade às licitações para a compra de materiais pelo serviço público.
De acordo com Temporão, o projeto permitirá a criação de fundações hospitalares. “Não é possível que, por causa do padrão engessado da administração pública atual, não se possa dar o que a sociedade quer”, disse o ministro da Saúde,, garantindo que isso vai melhorar o atendimento em hospitais da rede pública.
No setor de turismo, o projeto permitirá uma maior promoção do Brasil no exterior, assinalou Luiz Baretto. “A lei atual não facilita a arrecadação de recursos para promover o Brasil no exterior”, disse. “Esse projeto não cria problemas com o funcionalismo, porque é um contrato de gestão.”
O ministro da Cultura enfatizou que o projeto permitirá, por exemplo, a contratação de músicos para orquestras públicas. “Não há nenhum idéia de privatização dos serviços públicos e nem de enfraquecimento dos trabalhadores”, esclareceu Juca Ferreira.
Na área educacional, o projeto vai contribuir na gestão dos hospitais-escola, segundo Haddab.
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