MPF denuncia Associação Nacional de Cooperação Agrícola por improbidade
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e seu ex-presidente Adalberto Floriano Greco Martins por improbidade administrativa. A ação, apresentada ontem (4), diz que houve repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a associação teria transferido ilegalmente às secretarias estaduais do movimento R$ 3,64 milhões dos R$ 3,80 milhões que haviam sido transferidos do FNDE por meio do programa Brasil Alfabetizado. Com os recursos, a entidade deveria alfabetizar 32 mil jovens e adultos e capacitar 2 mil alfabetizadores em 23 unidades nacionais. Conforme a ação, não houve comprovação do destino final do dinheiro.
“A Anca transferiu ilegalmente às secretarias estaduais do MST R$ 3.642.600,00, sem apresentar comprovação do destino final do dinheiro. Não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presença, relatórios de execução e de resultados. Além disso, no termo do convênio, estava determinado que os recursos só poderiam ser sacados da conta específica para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho”, diz nota do MPF.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público na execução do programa estão o repasse dos recursos recebidos para pessoas que não faziam parte do convênio e a falta de comprovação do cumprimento das metas firmadas. Proposta pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, a ação teve como base a fiscalização das contas da Anca pelo o Tribunal de Contas da União (TCU) e pede, além da condenação dos réus por ato de improbidade, a devolução do valor transferido, a indisponibilidade dos bens de todos e a proibição cautelar de transferências à entidade.
A ação pede também que os acusados sejam condenados a pagar multa de até três vezes o valor recebido, percam a função pública e os direitos políticos e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.
Em nota, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola esclarece que é uma entidade não-governamental sem fins lucrativos, criada em 1986, que atua em diferentes áreas para o benefício de milhares de trabalhadores rurais de diversos movimentos e sindicatos.
Segundo a nota, a Anca executa projetos de educação rural, saúde, cultura, produção e comercialização agrícola. “Por seu trabalho na educação, recebeu em 1992, o Prêmio Itaú-Unicef. As parcerias das entidades da reforma agrária com os governos são legítimas e garantem os direitos sociais das famílias assentadas, como prevê a Constituição Federal”, diz a nota.
A Anca lembra que, para efetivação de um convênio, o Brasil Alfabetizado exige que a entidade interessada apresente os dados dos beneficiários, indicando nome, endereço e seu respectivo alfabetizador. Sem o cumprimento dessa exigência, o recurso não é disponibilizado. A associação afirma que cumpriu tal requisito e “apresentou, em sua prestação de contas, o nome de cada um dos alfabetizados e alfabetizadores, com indicação de estado, município e assentamento ou acampamento do beneficiário.” De acordo com a nota, os documentos estão à disposição da imprensa ou de quaisquer interessados.
A associação informa que vai responder à ação e demonstrar ao MPF que não houve dano ao erário. “Vamos comprovar a alfabetização de mais de 90% dos educandos e o cumprimento do objetivo do convênio, assegurando o direito constitucional de garantia à educação”, afirma a entidade, que diz ter alfabetizado mais de 125 mil jovens e adultos desde 1989 em assentamentos de reforma agrária,em parceria com movimentos sociais.
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