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quarta-feira, 18 de março de 2009

Agência Brasil - Senado determina afastamento de terceirizados que sejam parentes de servidores - Direito Público

16 de Março de 2009 - 19h23 - Última modificação em 16 de Março de 2009 - 20h26

Senado determina afastamento de terceirizados que sejam parentes de servidores

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

José Cruz/ABr
Brasília - O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, pediu hoje (16) ao corregedor Romeu Tuma abertura de sindicância para investigar a suposta contratação de parentes de servidores por empresas terceirizadas que prestam serviços à Casa
Brasília - O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou hoje (16) o afastamento de funcionários de empresas prestadoras de serviço que sejam parentes de servidores do quadro permanente. O parlamentar afirmou que esta é a primeira medida para coibir esse tipo de nepotismo disfarçado.

“De imediato nós temos três ou quatro nomes com fato já concreto. Nós temos agora que nos aprofundar já que os precedentes existem para ver a fundo o que acontece. A imprensa soltou um número de que 90% dos terceirizados teriam sido nomeados por este critério, mas eu não acredito”, afirmou o senador.

Heráclito Fortes aguarda, agora, o envio pelas empresas terceirizadas de uma lista com informações de todos os funcionários que trabalham no Senado. Segundo ele, há condições de fazer um cruzamento de dados para saber se há mais trabalhadores que tenham parentes no quadro de pessoal da Casa.

“Neste caso nós temos que cortar o mal pela raiz. Temos que tirar da folha [de pagamento] essas pessoas que praticaram o nepotismo burlando a legislação existente”, afirmou o primeiro secretário.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou uma resolução com os critérios para a contratação de funcionários, sem concurso, no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Hoje, o senador assinou um ato que disciplina o controle, registro e pagamento de horas extras aos servidores. A partir de agora caberá ao Sistema de Gestão de Recursos Humanos controlar essas horas extras mediante um registro diário que será efetivado pelos diretores das unidades administrativas e chefes de gabinetes parlamentares.

Pelo ato, a diretoria-geral terá um prazo de 60 dias para adotar as providências necessárias para regulamentação das providências tomadas. Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, na semana passada, afirma que o Senado gastou R$ 6,2 milhões em horas extras no mês de janeiro para pagar 3.883 servidores.