Servidores do Senado vão devolver horas extras indevidas descontadas do salário em dez vezes
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os servidores do Senado, que receberam em janeiro horas extras em seus salários indevidamente, terão os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros. A informação é do 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que hoje (11) enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas.
Ele esclareceu que a determinação da cobrança de uma só vez do valor total das horas extras recebidas sem o efetivo trabalho desempenhado seria ilegal. Sobre o limite nas parcelas de descontos, acrescentou que há uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limita em, no máximo, 10% do salário do servidor como teto para o desconto em folha de pagamentos.
Ao mesmo tempo, o senador pretende adotar de imediato o mesmo modelo de controle de ponto executado pela administração da Câmara dos Deputados, onde a folha é assinada pelo servidor no início do expediente, reencaminhada ao Departamento de Pessoal, que gera outra folha no fim do expediente, todos os dias, que devem ser assinadas novamente pelos servidores na hora da saída do expediente.
“Este é um modelo jurássico, mas de efeito imediato”, defendeu Heráclito Fortes. Ele informou, também, que este será um modelo transitório até que o Senado possa preparar uma licitação para a compra de pontos eletrônicos por meio de pregão.
O parecer da Advocacia Geral do Senado, recebido hoje pelo 1º secretário, informa que, neste caso, não houve a prática de qualquer irregularidade nos pagamentos. Ele ressalvou, entretanto, que todo o problema reside “na comprovação da efetiva prestação do serviço extraordinário”.
O advogado-geral, Luiz Fernando Bandeira de Mello, alertou que não há no Senado um sistema de controle que possibilite “uma apuração minuciosa da efetiva realização de serviço extraordinário”. Segundo ele, cabe aos responsáveis de cada unidade gestora da Casa atestarem as horas extras trabalhadas pelos servidores a eles subordinados.
Depois da decisão de Heráclito Forets, os funcionários do gabinete do senador Aloisio Mercadante (PT-SP), que receberam horas extras no mês de janeiro, resolveram devolver os pagamentos indevidos aos cofres do Senado. A assessoria do parlamentar informou que a decisão foi tomada depois de reunião em que o senador consultou os servidores sobre a questão. Mercadante considerou o recebimento dessas horas extras “indevido, porque trata-se de dinheiro do contribuinte".
A matéria foi reaberta e alterada para acréscimo de informações.
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