Terra indígena: antes de prosseguir com julgamento, STF decide sobre nulidade da ação
Marco Antonio Saolheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Quando o ministro Marco Aurélio Mello concluir seu voto de 120 páginas sobre a constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, será colocada em votação pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, um proposta de Mello para que a ação seja “saneada”.
Na prática, Mello defende que a nulidade da ação em análise só será superada se a Corte citar o ex- ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se manifestem no processo, independentemente das informações encaminhadas pela Advocacia-Geral da União. O Ministério da Justiça foi o responsável pela edição da portaria de demarcação da área, de nº 534/2005, e o presidente da República pelo decreto de sua homologação, de 15 de abril de 2005.
Mello ainda fez menção a outros vícios supostamente ocorridos ao longo de todo o processo de demarcação, como a falta de manifestação do estado de Roraima, dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, localizados na área indígena demarcada, e de fazendeiros da região.
Só após a votação dessa preliminar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que ainda não se manifestaram sobre o mérito, deverão ler seus votos. Até o momento, Marco Aurélio leu aproximadamente metade de seu voto e já deixou claro em diversos trechos que será contrário à demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares, na qual um grupo de grandes produtores de arroz e agricultores brancos quer permanecer.
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