Blog do Direito Público: Correio Forense - Advogado Beline Sales continuará respondendo às ações penais

terça-feira, 24 de março de 2009

Correio Forense - Advogado Beline Sales continuará respondendo às ações penais - Direito Penal

19-03-2009
Advogado Beline Sales continuará respondendo às ações penais

O advogado tributarista Beline José Sales Ramos continuará respondendo às três ações penais movidas contra ele em decorrência de uma operação da Polícia Federal realizada em 2005. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que todas as provas resultantes das escutas consideradas ilegais fossem retiradas dos processos (desentranhamento), mas manteve o andamento das ações penais.
A defesa do advogado requereu a retirada das provas ilícitas dos processos e a extinção das ações penais, sustentando que elas são nulas porque foram fundadas em interceptações telefônicas obtidas no âmbito de nova operação realizada em 2006 e declaradas ilícitas pelo STJ. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Nilson Naves, que, em seu voto, acompanhou integralmente o entendimento da relatora, desembargadora convocada Jane Silva.
Segundo a ministra, os autos apontam que as referidas ações penais não foram instruídas apenas com base nas interceptações telefônicas consideradas ilícitas, portanto não existe razão para o trancamento dos processos. Para ela, se não houver outras provas, como alega a defesa, o réu será absolvido. Em seu voto vista, Nilson Naves ressaltou que analisou minuciosamente o recurso e não encontrou elementos para o trancamento das ações.
Nas denúncias, o Ministério Público Federal sustentou que as investigações da segunda operação colecionaram provas e indícios da participação do advogado nos crimes, mas ainda era necessário aprofundar as buscas para compreender a organização criminosa especializada em constituir empresas falsas para obter benefícios fiscais e realizar importações fraudulentas. Por isso, houve aproveitamento das interceptações telefônicas obtidas pela na primeira operação nas investigações da operação de 2006.
Beline Sales responde a processo criminal juntamente com outros acusados, por sonegação fiscal, formação de quadrilha, crimes contra a fé pública, contrabando e descaminho, corrupção ativa e falsidade ideológica. Acusado de envolvimento na de 2006 (dividida em três etapas), que investigou fraudes em importações em todo o país, ele também foi denunciado na primeira operação, escândalo de sonegação que levou à prisão diretores e funcionários do grupo Schincariol.
A defesa de Beline Sales Ramos já moveu vários pedidos de habeas-corpus para anular as ações decorrentes da operação de 2006 com o argumento de que as mesmas são originárias de interceptações telefônicas ilegais, mas todos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: STJ

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