Blog do Direito Público: Correio Forense - Denúncias de nepotismo já levaram a exoneração de 69 cargos comissionados no TJ do ES

sexta-feira, 20 de março de 2009

Correio Forense - Denúncias de nepotismo já levaram a exoneração de 69 cargos comissionados no TJ do ES - Direito Administrativo

19-03-2009
Denúncias de nepotismo já levaram a exoneração de 69 cargos comissionados no TJ do ES

Sessenta e nove servidores comissionados que possuíam algum grau de parentesco com magistrados capixabas foram exonerados de seus cargos nos últimos meses pela presidência do Tribunal de Justiça. Segundo o presidente em exercício do TJES, desembargador Alvaro Bourguignon, essas pessoas tiveram que voltar para os seus cargos de origem quando aprovadas em concurso público. As exonerações são algumas das medidas administrativas adotadas pelo TJES após a deflagração da 'operação Naufrágio', desencadeada em dezembro do ano passado pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal contra membros do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Entre as denúncias investigadas estão a venda de sentenças e a prática de nepotismo.
"Para minimizar a crise e dar a resposta que a sociedade espera, várias frentes foram criadas. A primeira foi a deflagração dos procedimentos administrativos. O Tribunal tomou todas as medidas previstas em lei. Os processos foram instaurados pela Justiça e dentro do TJ foram instaurados procedimentos administrativos. Tenho convicção de que esperamos que o processo administrativo no tribunal seja sério, eficiente e condene quem tem responsabilidade pelos fatos", disse.
O desembargador disse que a apuração dos fatos envolvendo os três desembardores e um juiz, denunciados pelo MPF como integrantes do esquema de venda de sentenças, está no ritmo correto. "Acho que o ritmo, digamos, está absolutamente condizente com a gravidade dos fatos que se quer apurar", afirmou.
Apesar das medidas já anunciadas pelo presidente em exercício, ele próprio admite que será necessário mais tempo para corrigir os problemas existentes hoje no Judiciário capixaba, como a falta de servidores em algumas comarcas, por exemplo. "Temos que fazer uma reestruturação da parte administrativa do tribunal e isso vai levar algum tempo. O número de comarcas e de desembargadores cresceu e tivemos a exoneração dos servidores. Com a determinação do retorno aos seus cargos de origem, 83 servidores voltaram para os seus cargos. É que o jovem gosta de chamar de 'cada um no seu quadrado' " , falou.
Bourguignon disse que a instituição já prepara, inclusive, um novo concurso público para magistrados e servidores, que deve ser realizado ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, o Espírito Santo apresenta um déficit de 111 juízes. "Já temos a dotação e vamos deflagrar nesse semestre um concurso público. A magistratura vai escolher uma instituição idônea para a realização desse concurso para juízes. Igualmente vamos fazer para os servidores, para as varas que foram criadas. Se não de todos os cargos, mas um número necessário. Precisamos melhorar a prestação de serviço", contou.
Para dar mais transparência às ações do Judiciário, o desembargador Alvaro Bourguignon anunciou também que o site do TJES já disponibiliza a produtividade dos juízes e os votos dos processos julgados pelo Tribunal. Ele conta que muita coisa mudou após a ação da Polícia Federal, desencadeada após denúncia do Ministério Público Federal sobre um esquema de venda de sentenças do TJ capixaba.
Alvaro Bourguignon garantiu que todas as irregularidades que chegarem ao conhecimento do órgão serão apuradas, desde que sejam formalizadas denúncias junto à Corregedoria do TJ. "O tribunal não é muito procurado para receber uma denúncia. Se a denúncia chega até mim e não é levada a corregedoria, ela não pode ser apurada. As partes envolvidas não levam isso a corregedoria, então não posso tomar providências com base em alguma coisa que alguém apenas falou", disse o desembargador.

Fonte: Gazeta Online

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