Correio Forense - Vice-prefeito pode ser candidato se não substituir o prefeito nos seis meses anteriores à eleição - Direito Eleitoral

20-03-2009

Vice-prefeito pode ser candidato se não substituir o prefeito nos seis meses anteriores à eleição

Em resposta a Consulta feita pelo deputado federal Waldir Neves, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que o vice-prefeito que substituiu o prefeito em dois mandatos consecutivos pode se candidatar para o cargo de prefeito desde que a substituição não tenha ocorrido nos seis meses anteriores à eleição.

O entendimento está de acordo tanto com a jurisprudência da Corte quanto com a Lei Complementar Federal nº 64/90 - Lei das Inelegibilidades.

Fonte: TSE

A Justiça do Direito Online

Correio Forense - Vice-prefeito pode ser candidato se não substituir o prefeito nos seis meses anteriores à eleição - Direito Eleitoral

 

 

Technorati Marcas: : Correio Forense, Notícias, Direito Eleitoral, Eleitoral,

 

 

BlogBlogs Marcas: : Correio Forense, Notícias, Direito Eleitoral, Eleitoral,