Correio Forense - PR pede vaga de parlamentar deixada por Clodovil Hernandez - Direito Eleitoral

02-04-2009

PR pede vaga de parlamentar deixada por Clodovil Hernandez

O PR – Partido da República, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 27938), com pedido de liminar, questionando a posse de Paes de Lira (PTC) como deputado federal, na vaga de Clodovil Hernandez, morto recentemente em consequência de AVC (Acidente Vascular Cerebral).

De acordo com o MS – que chegou ao Supremo nesta terça-feira (31) e foi distribuído para o ministro Joaquim Barbosa –, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a existência de justa causa para Clodovil ter deixado o PTC e ingressado nas fileiras do PR, uma semana antes de seu falecimento, a vaga deveria ser reservada para o Partido da República.

Com esse entendimento, de que a vaga deveria ficar com o primeiro suplente do PR, conforme lista de suplência emitida pela Justiça Eleitoral, diz a legenda, o PR chegou a fazer o pedido para o presidente da Câmara dos Deputados, para que fosse dada posse a seu suplente, mas teve o pleito indeferido.

“O ato praticado importou violação a direito líquido e certo do impetrante de manter sua vaga naquela Casa Legislativa, dando ensejo à presente impetração”, sustenta o partido. Isso porque quando decidiu declarar justa causa para a mudança de partido de Clodovil, o TSE confirmou que o mandato passou a pertencer ao PR. Assim, com o falecimento do deputado paulista, a vaga deveria ser preenchida pelo 1º suplente do Partido da República.

Fonte: STF

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