Direito do Estado - Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto - Direito Público

1/7/2009
Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto

A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), só voltando a fluir a partir do dia 1º de agosto. A determinação segue o disposto no 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

Os julgamentos de colegiado serão retomados no dia 3 de agosto com a sessão da Corte Especial que marcará a abertura do segundo semestre judicante. Composta por 15 ministros, a Corte é o órgão máximo de julgamento do Tribunal.

STJ

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