Direito do Estado - TST tem horário especial em julho - Direito Público

1/7/2009
TST tem horário especial em julho

A partir de amanhã (02) e até o próximo dia 31, o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros - previstas no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), combinado com o artigo 11 do Regimento Interno do TST -, o Tribunal funciona em apenas um turno, de 12h às 18h. Durante esse mês não serão realizadas sessões de julgamento. Os prazos processuais também estão suspensos em julho.

Até o fim do mês, os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais, serão analisados pela Presidência do Tribunal.

As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 3 de agosto.

TST

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