Celso de Mello vota a favor da demarcação contínua de terra indígena
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou pela demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, homologada em abril de 2005 pelo governo federal. Com o voto de Melo, que acompanhou o relator Carlos Ayres Britto, o placar do julgamento está em nove votos a favor dos índios e pela retirada dos grandes produtores de arroz do local e um contrário.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, interrompeu o julgamento que será retomado amanhã à tarde.
Celso de Mello criticou os argumentos de que a demarcação contínua afetaria a soberania nacional. “Não haverá impedimento de trânsito de Forças Armadas nessa área, portanto os interesses estratégicos não ficam comprometidos”, avaliou o ministro.
Por várias vezes, Celso de Melo ressaltou que a posse da terra é fundamental para a sobrevivência dos povos indígenas. “Emerge claramente do texto constitucional que a questão da terra representa um direito fundamental dos índios porque sem a garantia da permanência o índio pode expor-se ao risco gravíssimo da desintegração cultural, da perda da identidade étnica e da erosão de sua própria consciência e percepção como integrante de uma nação”, afirmou.
O ministro destacou em seu voto que é preciso criar parâmetros claros para que futuras demarcações não comprometam a autonomia de uma unidade federativa ao transferir parte do território para a União.
“Há a necessidade de um rígido controle, inclusive jurisdicional, do procedimento administrativo de demarcações. Tais sejam as dimensões territoriais de um determinado estado membro, a demarcação de terras indígenas pode promover uma redução dramática da base territorial”, apontou.
O julgamento será retomado amanhã, às 14h, com o voto do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
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