Definir condições para demarcação sem ouvir moradores pode trazer prejuízos, diz advogado
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A falta de um novo espaço para que índios e arrozeiros possam se pronunciar sobre as 18 condições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Menezes Direito para a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pode trazer prejuízos. A avaliação é do advogado Paulo Machado, responsável pela defesa dos índios da região.
No início da sessão de hoje (19), Machado formulou um pedido solicitando um novo momento para que os advogados das partes pudessem se manifestar, mas teve a solicitação negada pela maioria dos ministro presentes, exceto pelo ministro Joaquim Barbosa.
Em entrevista durante o intervalo da sessão, Paulo Machado disse que com isso o tribunal corre o risco de não ser informado das preocupações “e das sugestões de aperfeiçoamento que as comunidades indígenas têm a apresentar” em relação às propostas trazidas por Menezes Direito.
Além dos indígenas, ele ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e os autores da ação poderiam ter a chance de fazer novas sugestões.
De acordo com o advogado, há diversos pontos que ainda são considerados polêmicos. Para Machado, a proposição de que nenhuma demarcação já realizada possa vir a ser ampliada merece sérias ponderações.
"Especialmente no que diz respeito ao conhecimento que todos nós temos de demarcações feitas na década de 60, 50, que foram feitas contra a Constituição da época, reduzindo os territórios indígenas e em detrimento do próprio patrimônio público.”
Outro aspecto delicado, segundo ele, é o entendimento de que o Instituto Chico Mendes assuma a administração das unidades de conservação em áreas indígenas, “desconsiderando a manifestação das comunidades indígenas que têm direito à posse permanente, usufruto exclusivo”.
Ele afirmou que isso significa que os índios poderão ser consultados, mas não poderão decidir sobre o manejo das terras nessas áreas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário