Empresas estudam proposta que cria modalidade de seguro para pessoas de baixa renda
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde, Suplementar e Capitalização (CNSeg) está prestes a entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta para criação de uma modalidade especial de seguro destinado a pessoas de baixa renda: o micro-seguro. O anúncio foi feito hoje (3) durante almoço oferecido pela entidade em agradecimento ao presidente da República por ele ter promovido a abertura do mercado de resseguros no país, há quase um ano.
Segundo o presidente da CNSeg, João Elísio Ferraz de Campos, a abertura do mercado de resseguros colocou o Brasil no mesmo patamar das economias desenvolvidas. “Esse monopólio estatal [do resseguro] resistiu quase 70 anos. Fomos um dos últimos países do mundo a eliminá-lo”, disse Ferraz. “O fim desse monopólio trouxe inúmeros desafios em termos de regularização e fiscalização, já que se restabeleceram no Brasil mais de 50 resseguradores e várias corretoras de resseguros”, completou Lula.
A CNSeg quer atingir uma camada social que não tem hábito de contratar seguros. Para tanto, está preparando propostas que serão apresentadas em breve ao governo. “O micro-seguro vem ganhando o entusiasmo de governos de países onde a população de baixa renda é numerosa, como a Índia, a China, a África do Sul, o Chile e a Colômbia. Nesses países, ele é entendido como alternativa para o desenvolvimento e a ascensão social dessa camada da população”, argumentou Ferraz.
O tema já vem sendo discutido no Brasil por uma comissão consultiva multilateral instituída pelo Conselho Nacional de Seguros e presidida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Composta por representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, do Banco Central, de seguradoras e corretoras, ele é destinado a pessoas de baixa renda que nunca tiveram acesso ao seguro normal. “São pessoas vulneráveis a vários tipos de riscos”, explicou Ferraz.
“Considerando a base de renda familiar de até dois salários mínimos, há cerca de 120 milhões de pessoas que podem ser protegidas por meio de seguros”, estimou Ferraz. “Se o Bolsa Família ajudou a retirar do nível de pobreza extrema milhões de brasileiros, o micro-seguro poderá ajudar a mantê-los acima dessa linha”, argumentou.
Em seu discurso, Lula também teceu elogios ao micro-seguro. “Ele tem potencial para democratizar o acesso à proteção oferecida pelos seguros aos moradores das periferias das grandes cidades, em substituição a produtos informais não-regulamentados, que muitas vezes deixam o cidadão totalmente desamparado”, disse Lula.
“Estou certo de que a situação macroeconômica atual e o resultado efetivo de distribuição de renda que tem sido feito oferecem as condições necessárias para ampliar significativamente a presença do seguro no dia-a-dia dos brasileiros”, completou.
O presidente fez questão de dividir a homenagem recebida com os parlamentares. Lula disse que as discordâncias entre os Poderes Executivo e Legislativo são resultado do debate democrático. "Embora muitas vezes as manchetes sejam de discordância, a verdade é que neste e nos governos anteriores se conseguiu aprovar 99% de tudo aquilo que se queria aprovar, sem nenhum problema para a sociedade brasileira”, declarou.
“O governo enviou um projeto de lei prevendo a contratação, via concurso público, de mais 250 analistas para a Susep. O projeto já foi aprovado na Câmara, e agora aguardamos a ajuda dos senadores para aprová-lo na outra Casa”, disse Lula.
Ele lembrou que o setor de seguros dobrou de tamanho na última década, a ponto de se tornar responsável por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Nos países mais ricos, a influência desse setor na atividade econômica está entre 7% e 12 %”, emendou. “Por isso, o fortalecimento da Susep é essencial para assegurar que o desenvolvimento do mercado segurador se dê em bases sólidas e consistentes, com transparência e sobretudo com respeito ao consumidor”.
Lula ressaltou que os ativos que garantem as reservas técnicas das seguradoras já ultrapassam os R$ 200 bilhões, e que “a imensa maioria desses ativos está aplicada em renda fixa, principalmente em títulos do Tesouro Nacional”, apesar da permissão para se aplicar até 49% em renda variável.
O presidente destacou que nos Estados Unidos os recursos das seguradoras costumam ser aplicados em ações e que isso acabou potencializando os efeitos da crise financeira internacional no exterior. No Brasil, entretanto, o setor de seguros ”pode comemorar seus avanços e a blindagem contra os efeitos perversos da crise internacional", afirmou.
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