Anúncios


quarta-feira, 4 de março de 2009

Agência Brasil - Frente Parlamentar Agrícola pede revisão das demarcações de terras quilombolas - Direito Público

 
3 de Março de 2009 - 19h36 - Última modificação em 3 de Março de 2009 - 19h36


Frente Parlamentar Agrícola pede revisão das demarcações de terras quilombolas

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

 
envie por e-mail
imprimir
comente/comunique erros
download gratuito

Brasília - A Frente Parlamentar Agrícola pediu hoje (3) ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, que faça a revisão dos processos de demarcação de terras quilombolas com base na Instrução Normativa N° 49 da Advocacia Geral da União. A instrução determina que a terra a ser delimitada como área quilombola é a terra já ocupada e não a área necessária para a comunidade como determina a Instrução Normativa Nº 20 do Incra.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que o presidente do Incra poderá fazer a revisão das áreas demarcadas com base na IN 49. “O presidente concorda que as áreas demarcadas tem de ser as áreas ocupadas como diz a Constituição Federal”, afirmou.

O parlamentar levou ao Incra o caso da comunidade quilombola Invernada dos Negros, localizada em Campos Belos (SC). O procurador de Justiça do estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, que também participou da reunião, afirmou que a comunidade é formada por 36 famílias descendentes de negros, e a demarcação da terra foi feita com base na IN 20.

“O problema é a delimitação da área. A área ocupada estava pacificada e, com a demarcação, vai entrar na área da reserva florestal de uma empresa de celulose”, afirmou.

Antes da demarcação, a área da comunidade quilombola era de 400 hectares, após a demarcação feita pelo Incra com base na IN 20, a área passou para 8 mil hectares.




 


Agência Brasil - Frente Parlamentar Agrícola pede revisão das demarcações de terras quilombolas - Direito Público

 



 

 

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário