Governo terá de extraditar Battisti, se essa for a decisão do STF, diz Gilmar Mendes
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reafirmou hoje (24) que, se o Supremo decidir pela extradição do escritor italiano Cesare Battisti, o governo terá que cumprir a decisão. “Se houver a extradição, ela será compulsória, e o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], o Executivo, deverá executá-la”, disse o ministro.
Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pela autoria de quatro assassinatos na década de 70, quando militava em grupo de extrema esquerda, está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti a condição de refugiado político.
Ao participar de sabatina do jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes também comentou o repasse de verbas públicas a movimentos sociais, tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). No caso do MST, afirmou Mendes, tudo indica que o governo considerou que, embora a medida provisória (que proíbe repasse para os assentamentos em que houve invasões de terra) estivesse em vigor, não deveria lhe dar cumprimento.
“Como se alguém pudesse, sem modificar uma lei, dizer simplesmente: ‘Finge que ela não está aí’. Não dá, especialmente numa matéria como essa, em que se coloca o agente público, que libera recursos, numa situação de irresponsabilidade", ressaltou Mendes.
Segundo o ministro, liberar recursos para movimentos sociais pode levar a casos extremos. “Estamos falando de morte, estamos falando de casos muito sérios e de organizações que, mediante subsídio público, podem impetrar morte. Isto pode levar a fenômenos que não queremos ver no Brasil como, por exemplo, organizações paramilitares.”
Mendes negou que a posição que defende no caso dos movimentos sociais tenha qualquer relação com o fato de ser proprietário de terras em Mato Grosso. “Isso é uma desfaçatez. É ver o mundo apenas por essa visão míope de que quem fala alguma coisa está do outro lado.”
Sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o ministro disse que tem dúvidas sobre a necessidade de fazer “uma demarcação gigantesca” da área, mas afirmou que, para haver “um processo demarcatório mais justo”, será necessária uma participação conjunta da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de órgãos estaduais e municipais.
Mendes afastou a possibilidade de o Supremo ter extrapolado sua função no julgamento de ação sobre a demarcação da reserva ao listar 19 condições para concretizar o processo: “Se houvesse uma legislação adequada, certamente o tribunal não teria feito esse elenco de recomendações”, afirmou. “Não se estava a julgar apenas o caso Raposa Serra do Sol, mas se estava a julgar, pela primeira vez, o estatuto da demarcação da terra indígena.”
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