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terça-feira, 24 de março de 2009

Agência Brasil - Supremo deve dar decisão autorizatória e não definitiva sobre extradição de Battisti, diz Tarso - Direito Público

 
24 de Março de 2009 - 18h34 - Última modificação em 24 de Março de 2009 - 18h34


Supremo deve dar decisão autorizatória e não definitiva sobre extradição de Battisti, diz Tarso

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (24) que não espera mudança no perfil das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas a extradições, quando for julgado o caso do o ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti.

Tarso disse que, normalmente, o Supremo toma uma decisão, que autoriza ou não o pedido de extradição, deixando a decisão final sob juízo político do presidente da República. Ele afirmou não acreditar que esse perfil seja mudado por conta de pressão do governo italiano.

“Seria uma mudança puramente contingente em cima de um determinado fato em que o Brasil sofreu seguidas pressões de autoridades italianas, se manifestando inclusive de maneira descortês, e não acredito que esse tipo de pressão vá mudar a cabeça dos ministros do Supremo”, afirmou.

No início de fevereiro, o governo da Itália entrou no Supremo com um mandado de segurança contra a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio ao ex-militante comunista, acusado de quatro assassinatos na década de 1970 e que foi condenado à prisão perpétua em seu país.



 


Agência Brasil - Supremo deve dar decisão autorizatória e não definitiva sobre extradição de Battisti, diz Tarso - Direito Público

 



 

 

 

 

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