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domingo, 1 de março de 2009

Agência Brasil - INSS convoca amanhã beneficiários para comprovar endereço - Direito Administrativo

 
26 de Fevereiro de 2009 - 13h45 - Última modificação em 26 de Fevereiro de 2009 - 14h31


INSS convoca amanhã beneficiários para comprovar endereço

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Os jornais de grande circulação dos estados publicam amanhã (27) edital de convocação de 354 aposentados e pensionistas que fizeram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal, e que precisam ter o endereço confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção do órgão é comprovar que esses beneficiários estão vivos e assim coibir possíveis fraudes.

Eles têm 30 dias para comparecer à agência onde mantém o benefício ou enviar comprovante de endereço por um procurador. O cadastro dessas pessoas só será dado como regular depois que o domicílio for checado pelo INSS.

Os interessados devem levar às agências o CPF, documento de identidade com foto e a comprovação do endereço. Eles têm 90 dias para atualizar as informações sendo que passados 120 dias sem que haja a regularização, o benefício que vem recebendo será suspenso. Em dezembro, foram convocados 638 beneficiários que também não haviam sido encontrados pelo INSS, que já fez nos últimos anos um total de dez convocações para essa comprovação.

Por outro lado, a  Previdência Social estabeleceu prazo até o dia 28 (sábado) para que as entidades fechadas de Previdência complementar enviem informações sobre seus segurados referentes ao segundo semestre do ano passado. Esses dados eram antes fornecidos mensalmente, mas sofreu alteração por meio de instrução baixada em maio de 2008.

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social criou também um sistema de informações desses segurados, organizado por sexo e idade que deve ser atualizado uma vez por ano. O objetivo é reunir informações que permitam a realização de estudos sobre a importância social da previdência complementar e fazer avaliações comparativas com outros sistemas existentes no exterior.




 


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