Obra do PAC no Araguaia pode inviabilizar identificação de desaparecidos
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, defendeu hoje (6) que o governo federal não permita o início da construção da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, no Rio Araguaia, antes que sejam identificadas e encontrados corpos de pessoas que foram mortas e desaparecidas na região durante a ditadura militar.
A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A barragem da usina deve inundar uma área de 24 mil hectares de terras às margens do rio, onde, segundo Abrão, possivelmente estão escondidas ossadas de guerrilheiros do PCdoB. Parte da zona rural dos municípios de Ananás, Araguanã e Riachinho, no Tocantins, e de Palestina do Pará e Piçarra, no Pará, serão afetados.“Não podemos permitir o represamento da obra do PAC no Araguaia antes da identificação de ossadas que precisam ser encontradas”, afirmou Abrão, em seu discurso durantre a sessão especial da Comissão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na qual serão julgados, ao longo do dia, 17 processos envolvendo mulheres vítimas da ditadura e parentes.
Segundo Abrão, as empresas que formam o consórcio responsável pela execução da obra devem ter a obrigação contratual imposta de, na análise de impacto ambiental, também promover a busca e o procedimento de arqueologia forense para a localização dos corpos.
“Após essa fase, que a obra seja realizada, mas sem pular essa obrigação fundamental, que é um dever histórico do Estado, instituído na própria Constituição Federal”, argumentou Abrão.
A ex-militante comunista Iara Xavier reforçou o posicionamento de Abrão. “Lá [ na região do Araguaia] ainda estão sepultados combatentes que foram assassinados e até hoje suas famílias não tiveram oportunidade de lhes dar uma sepultura digna. Queremos que primeiro se esgotem todas as tentativas de localização para que depois se prossiga com a obra”, ressaltou.
A obra, que tem projeto estimado em R$ 2 bilhões, será executada pelo consórcio Gesai (composto pelas empresas Vale, Camargo Corrêa, Billiton Metais, Alcoa Alumínio e Votorantim Cimentos). A usina terá capacidade para gerar 1.087 megawatts (MW) de energia elétrica. Abrão informou que o Ministério de Minas e Energia (MME) está em negociação com as empresas sobre as providências que deverão ser tomadas antes do alagamento de duas regiões que foram palco da Guerrilha do Araguaia.
Segundo a assessoria de imprensa do MME, a pasta ainda estuda alternativas jurídicas para que a condição desejada por setores do governo e movimentos de direitos humanos seja estabelecida.
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