Petrobras e PDVSA adiam decisão sobre associação em refinaria em Pernambuco
Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Continua sem definição a participação da petrolífera estatal venezuelana PDVSA na Refinaria Abreu e Lima, do Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco. O ministro de Petróleo venezuelano e presidente da PDVSA, Rafael Ramirez, veio a Brasília hoje (12) à noite especialmente para uma reunião com a Petrobras – que vem tocando sozinha o projeto – e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Após duas horas de conversas sem consenso, as duas petrolíferas adiaram a decisão para daqui a dois meses, assinando um termo aditivo de 60 dias ao contrato de associação que expiraria no dia 26 deste mês.
“O interesse de ambos os países se mantém, não há interesse de pontos de gista. Venezuela e Brasil pensam igual”, disse Lobão ao final da reunião. De acordo com o ministro, serão constituídas comissões mistas para estudar as questões de natureza legal que impedem a concretização da sociedade.
A parceria vem sendo negociada desde 2005. Em setembro passado, a Petrobrás e a PDVSA chegaram a concluir o acordo de acionistas, mas a assinatura do documento e o fechamento do negócio ainda dependem da definição de questões comerciais. O principal impasse refere-se à intenção da PDVSA de comercializar, no Brasil, sua parte na produção da refinaria. A intenção foi reafirmada por Rafael Ramirez ao chegar para a reunião no ministério de Minas e Energia.
Embora a entrada da estatal venezuelana na distribuição contrarie os interesses da Petrobras, o ministro Edison Lobão garantiu que não há impecilhos legais para a participação estrangeira nesse setor. “É perfeitamente possível dentro de regras estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A PDVSA terá que se submeter às regras internas brasileiras”, afirmou. Lobão lembrou, ainda, que empresas privadas já atuam no ramo da distribuição no Brasil, mas as regras da ANP exigem licitação.
Além de um acordo quanto à distribuição, falta definir ainda o contrato de compra do petróleo venezuelano e brasileiro que abastecerá a refinaria. “Há alguns problemas como questões ligadas aos cálculos que deverão ser feitos para efeito de pagamento do petróleo venezuelano. A Venezuela tem regras legais internas que conflitam com a legislação brasileira”, disse Lobão.
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