STF tenta pela terceira vez concluir julgamento sobre demarcação da Raposa Serra do Sol
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir das 9h de hoje (18), o julgamento da constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ocupará pela terceira vez em sete meses a pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, a Agência Brasil acompanha a questão com cobertura especial em Brasília e em Roraima.
A Corte deve finalmente decidir sobre a viabilidade da permanência de um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos em parte da área de 1,7 milhão de hectares, homologada pelo governo federal em abril de 2005, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang. Os brancos que insistem em ficar na área constituíram posses nas últimas décadas e não concordam com o valor das indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo, em 10 de dezembro do ano passado, oito ministros já tinham dado votos favoráveis à manutenção da demarcação contínua, com a conseqüente saída dos não-índios da reserva.
Os argumentos de que a demarcação contínua afetaria a soberania nacional, a conservação do meio ambiente e o equilíbrio econômico do estado de Roraima não convenceram, até o momento, nenhum integrante da Corte. Prevaleceu o entendimento de que a população indígena têm o direito ao usufruto exclusivo da área e de que uma eventual demarcação em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente e à saúde dos índios.
O voto seguido pela maioria dos integrantes da Corte foi dado pelo ministro Menezes Direito e prevê 18 condições para a manutenção da demarcação contínua. Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Funai.
O voto faz ainda menção à garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva (ICMBio), e à proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas. Menezes Direito também vedou a ampliação da terra indígena já demarcada. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não acatou as condições propostas.Apesar de improvável, ainda não está eliminada, entretanto, a possibilidade de permanência dos não-índios na reserva. Isso porque até que o último ministro vote, todos os demais podem rever seu posicionamento, se julgarem conveniente.
Ainda faltam votar, além de Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente do STF.
A disputa pela exploração da área se arrasta há décadas. No ano passado, uma operação da Polícia Federal (PF) esteve prestes a ser deflagrada para a retirada à força dos não-índios. Na época, pontes de acesso à terra indígena foram destruídas e uma base de resistência armada foi montada na Vila Surumu pelos que se negavam a deixar a reserva. Uma liminar do STF evitou o confronto, pois proibiu a retirada de qualquer morador da área até a decisão final do caso na Justiça.
O julgamento foi iniciado em 27 de agosto de 2008 e suspenso, na ocasião, por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário