Supremo decide manter demarcação contínua da Raposa Serra do Sol
Marco Antonio Soalheiro*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) por 10 votos a 1 manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O resultado oficial, entretanto, ainda não foi proclamado já que os ministros ainda podem alterar seus votos até o fim do julgamento. Com essa definição, foi rejeitada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada por senadores de Roraima contra a demarcação.
O último voto foi o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, favorável à demarcação contínua, apesar de ter feito uma série de considerações sobre os cuidados necessários em futuras demarcações e de ter cobrado presença efetiva do Estado na região.
Prevaleceu no plenário o voto do ministro Menezes Direito, que estabeleceu 18 condições para a manutenção da demarcação contínua.
Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva, a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas, e a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não aceitou as condições propostas.
A sessão entrou em intervalo e, em seguida, os ministros decidirão como se dará a retirada dos produtores de arroz e das famílias de agricultores brancos que permanecem em parte da reserva.
* A matéria foi ampliada
Agência Brasil - Supremo decide manter demarcação contínua da Raposa Serra do Sol - Direito Público
Nenhum comentário:
Postar um comentário