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quinta-feira, 12 de março de 2009

Agência Brasil - Tarso defende controle externo da Polícia Federal pelo Ministério Público - Direito Público

 
12 de Março de 2009 - 15h02 - Última modificação em 12 de Março de 2009 - 15h02


Tarso defende controle externo da Polícia Federal pelo Ministério Público

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu hoje (12) a criação de mecanismos para o controle externo da Polícia Federal pelo Ministério Público para evitar abuso de poder. Tarso deu essas declarações ao participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde foi explicar sua decisão de conceder refúgio político ao escritor italiano Cesare Battisti.

“O controle externo da PF pelo Ministério Público é um controle sóbrio. Teríamos de trabalhar sobre isso”, disse. “Mas sou favorável. Temos de pensar sempre que a democracia tem uma relação de controle singular. Os Poderes têm mecanismos de controle interno e devem ter de controle externo. Não podemos estar perto de uma situação de arbítrio de um dos Poderes, o tema levantado pelo [ministro] Gilmar Mendes [presidente do Supremo Tribunal Federal] é pertinente”, completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem a criação do controle externo da Polícia Federal para evitar abusos. Ele se referia às acusações de que o delegado federal Protógenes Queiroz teria usado a quebra do sigilo telefônico durante a Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas, para grampear integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.




 


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