Tarso reclama de críticas à decisão que tomou sobre Battisti
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (12) que as declarações do governo italiano, no pedido de cancelamento de refúgio político de Cesare Battisti, contestam a soberania brasileira. “O governo italiano pediu o cancelamento do refúgio numa constante alusão a nosso país e à fragilidade da soberania do Brasil e de nossos juristas”, disse em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. “
Tarso Genro ainda reclamou das críticas ao seu parecer, que concedeu refúgio ao italiano. “Lamento que, em alguns momentos, tenham assacado contra o despacho que deferi sem analisar o conteúdo de suas afirmações para criar um juízo na sociedade que antecede o julgamento do STF”. O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 70, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo.
O ministro voltou a dizer que o italiano não teve direito a ampla defesa. “Me parece que não há o exercício da ampla defesa no caso do Battisti, porque ele deu uma procuração em branco, que foi preenchida a posteriori por um advogado que ele não conhecia e que defendeu co-réus. Não há demonstração de que há respeito à ampla defesa e ao contraditório”, comentou. “O STF analisou outros quatro casos semelhantes que não trouxe a mesma repercussão que o Battisti”, completou.
Tarso Genro foi convocado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para explicar a posição brasileira no caso Battisti e no caso dos boxeadores cubanos, que, durante os Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, abandonaram a delegação e foram encontrados em Araruama (RJ). Eles acabaram deportados de volta para Cuba e hoje moram nos Estados Unidos.
“Minha convocação não entra no mérito do Battisti. Quero entender o tratamento dado aos cubanos e a Cesare. Relembrar os fatos como eles ocorreram”, disse o autor do requerimento de convocação, senador Heráclito Fortes (DEM-GO). “Quero entender o tratamento desigual dado por Tarso por essas duas questões. O Brasil agiu de maneira desumana”, completou.
O senador conta que “eles [os cubanos] ficaram desamparados e a PM-RJ foi acionada. Eles foram para o centro de segurança do Pan e foram assistidos por advogados”, explicou Tarso Genro. “Acho que os cubanos ficaram perdidos e se apavoraram, queriam voltar”, completou.
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