Blog do Direito Público: Correio Forense - Presidente do TSE recebe informações da OAB de Alagoas sobre força-tarefa no Estado

terça-feira, 24 de março de 2009

Correio Forense - Presidente do TSE recebe informações da OAB de Alagoas sobre força-tarefa no Estado - Direito Eleitoral

18-03-2009
Presidente do TSE recebe informações da OAB de Alagoas sobre força-tarefa no Estado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), recebeu ofício em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Alagoas (OAB-AL), Omar Coêlho de Mello, informa que a força-tarefa do Ministério da Justiça já está “debruçada” sobre os mais de 300 inquéritos eleitorais instaurados pelo Polícia Federal no Estado.
Segundo a OAB, o número de processos é decorrência de um trabalho conjunto da Ordem, da Justiça Eleitoral, da Procuradoria Eleitoral no estado, da Igreja e outras entidades, “que se mobilizaram, atendendo o chamado deste egrégio Tribunal por eleições limpas”.
Em virtude deste esforço conjunto, relata a OAB, Alagoas “vive um momento impar em sua história”. A entidade se refere não só aos 300 processos em análise pela força-tarefa, mas também à existência de dez deputados estaduais atualmente afastados da Assembléia Legislativa – e outros cinco que estariam para ser afastados, além de prefeitos e vereadores - eleitos no pleito de 2008 - cassados.
O representante da advocacia alagoana agradece o empenho do ministro no sentido de ajudar a solucionar os sérios problemas de corrupção eleitoral enfrentados por aquele estado.
“Estamos agradecendo pela atenção e o empenho pessoal, para o que o Ministério da Justiça atendesse a nossa solicitação, que resultará, certamente, no primeiro passo que Alagoas dará para livrar-se daqueles que se utilizam da corrupção eleitoral, para adquirir mandatos ilegítimos e trabalhar em benefício de poucos, esquecendo-se da grande massa de miseráveis que são usados por esses malfeitores, escudados em mandatos e na famigerada imunidade parlamentar”, concluiu o presidente da OAB/AL.

Força-tarefa
A força-tarefa que atua em Alagoas, composta de delegados e agentes federais, trabalha na conclusão, em curto espaço de tempo, dos inquéritos policiais sobre prática de crimes eleitorais instaurados pela Polícia Federal em Alagoas durante as eleições de 2008.
Em visita ao presidente do TSE no início de fevereiro, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Alagoas e da OAB Nacional, Cezar Britto, solicitaram ao ministro Carlos Ayres Britto que intercedesse em favor da designação de força-tarefa pelo Ministério da Justiça para acelerar a conclusão dos inquéritos que estão em andamento na sede da Polícia Federal em Maceió (AL) para posterior envio à Justiça.
Após o encontro, o ministro presidente do TSE enviou ofício ao Ministério da Justiça pedindo que fosse encaminhada uma força-tarefa para Alagoas. Ayres Britto garantiu total apoio à ação e ao que chamou de "movimento saneador dos costumes eleitorais" naquele Estado.

Fonte: TSE

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