Gilmar Mendes cobra maior presença do Estado nas áreas indígenas demarcadas
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao votar hoje (19) pela manutenção da demarcação em faixa contínua da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme homologada em abril de 2005 pelo governo federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu providências do Estado quanto a uma situação de abandono vivida por índios em áreas demarcadas.
Mendes relatou suas impressões sobre a visita que fez, no ano passado, à aldeia Ingaricó, dentro da Raposa Serra do Sol, acompanhado do ministro Carlos Ayres Britto e da ministra Cármen Lúcia. A percepção foi de existirem ali índios sem assistência adequada para viver.
“Percebe-se ali a angústia do índio e a falta de presença do Estado. Os índios estão entregues um pouco à própria sorte. Têm que caminhar dois dias e viajar dez horas de ônibus até Boa Vista [capital de Roraima]. Faz-se a demarcação e nada mais”, criticou o presidente do STF. “Entre duas aldeias chega-se a ter distância de 150 km em linha reta. Haja espaço para pessoas que, em geral, se movem a pé. É preciso que nós reflitamos sobre o que isso significa. Não estamos julgando apenas a Raposa Serra do Sol, mas estamos falando de outras demarcações e do risco que isso envolve”, acrescentou.
Em seu voto, Mendes apoiou integralmente as condições propostas pelo ministro Menezes Direito para a manutenção da demarcação contínua. Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Funai; a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva (ICMBio); a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas; e vedação à ampliação da terra indígena já demarcada.
O presidente do STF também ressaltou a importância de que os governos do estado e dos municípios das áreas envolvidas participem ativamente dos grupos técnicos responsáveis por estudos necessários para futuras demarcações.
Pela grande dimensão das áreas demarcadas, Mendes assinalou que algumas unidades federativas poderão até se inviabilizar caso haja um exagero no reconhecimento de terras para os índios: “De um continuado demarcatório, podemos ter, sem duvida nenhuma, esta situação em que a daqui a pouco a unidade federada perca qualquer sentido e autonomia política”.
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