Múcio busca consenso da base aliada sobre perdão de dívidas com União até R$ 10 mil
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após reuniões com líderes da base do governo, o ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro, afirmou hoje (4) que vai levar ao ministro da Fazenda, Guido Mantenga. os pontos de discórdia em relação às mudanças na Medida Provisória 449, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil dos contribuintes com a União.
A previsão era de que a MP, que está trancando a pauta da Câmara, fosse votada ainda hoje mas, segundo Múcio, ainda não há consenso dentro da própria base aliada para levar a proposta ao plenário. “Há alguns pontos que o governo não concorda, mas precisamos manter a base unida”, disse o ministro.
“Esses pontos da discórdia serão debatidos com o Ministro da Fazenda e com o secretário-executivo do ministério, Nelson Machado, para que possamos encontrar um caminho comum. Não temos fechado ainda essa questão do refinanciamento na base”, acrescentou.
A MP 449 anistia dívidas de contribuintes de até R$ 10 mil com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2007, e vencidas há cinco anos ou mais. No entanto, na Câmara, o relator da matéria, deputado Tadeu Felippelli (PMDB-DF), ampliou o caráter de recuperação fiscal em relação ao texto original enviado pelo governo.
Em seu parecer, Felippelli propõe o aumento do prazo do parcelamento em até 20 anos e dos mecanismos de incentivo à adesão ao programa de parcelamento, entre eles a redução dos juros de mora e das multas que foram aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento dos tributos.
Segundo Múcio, a preocupação é não incentivar a sonegação. “Não queremos incentivar o sonegador, mas não podemos deixar de atender aqueles que estão querendo nova oportunidade, e que não podem ser confundidos com sonegadores. É essa a diferença que nós queremos”, afirmou.
Múcio também pediu para que os líderes dos partidos aliados tenham mais cautela nas discussões e mantenham a base unida. “Viemos conversar sobre a necessidade de buscarmos mais os consensos. Precisamos encontrar na base do governo uma forma de trabalharmos mais juntos nos temas e no plenário. Precisarmos administrar mais os dissensos de uma forma mais amistosa”, aconselhou.
A demora na votação da MP 449 deve, por outro lado, adiar a retomada das discussões em torno da reforma tributária, prevista para março. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu hoje que a votação da reforma deve ficar para abril.
“As medidas provisórias sempre trazem dificuldades para nós. Agora, faz parte do processo uma negociação, como a que ocorre essa semana, em que estamos precisando de mais dias e mais horas para chegar a um texto que unifique as posições”, argumentou Fontana.
“Nessa semana, não vai ser possível votar essa medida provisória, que tem mais de 80 artigos, e que mexe profundamente com o sistema tributário brasileiro”, completou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário