Presidente do STF critica condução de demarcações pela Funai
Marco Antonio Soalheiro e Ana Luiza Zenker
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Único integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não votou na ação que contesta a constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, ao transferir para amanhã (18) o desfecho do julgamento, criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Para Mendes, a forma como se deram as demarcações de reservas indígenas já homologadas foi inadequada por não levar em conta a opinião dos setores atingidos pela medida.
“O processo de demarcação é muito sério para ser tratado pela Funai. Tem que ter audiência com os mais diversos entes”, disse Mendes. “Nós estamos pela primeira vez fixando uma orientação para a questão da demarcação, com todas as suas orientações”, acrescentou.
O ministro Marco Aurélio Mello, que deu até aqui voto solitário contra a demarcação em faixa contínua, enfatizou que, no caso da Raposa Serra do Sol, uma ação demarcatória exigiria que fossem ouvidas todas as comunidades indígenas existentes na área, os posseiros e titulares de domínio, o estado de Roraima e os municípios afetados, além do Conselho de Defesa Nacional por se tratar de área de fronteira.
Em resposta às críticas apresentadas durante a sessão, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou que o órgão tem total tranqüilidade em relação à qualidade do trabalho realizado e disse que a Funai tem tradição na identificação qualificada de terras indígenas.
“A prova é que a própria identificação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol hoje foi consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, por 9 a 1 até agora, dos votos já eximidos”, disse.
Para ele, a Funai, em 42 anos de existência, tem demonstrado que tem responsabilidades sérias. “Nosso trabalho é adequado, correto, feito com bases técnicas e que o resultado dele é a quantidade e a qualidade das terras indígenas existentes no Brasil”, que, de acordo com ele, ocupam 13% do território nacional e são áreas mais protegidas ambientalmente até do que algumas reservas ambientais.
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