TSE nega pedido de Roriz para julgamento de processo no Supremo
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou hoje (23) recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo em que o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz é acusado de se beneficiar de propaganda institucional nas eleições de 2006.
Na época, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), sociedade de economia mista, mudou seu telefone, dando destaque ao número de campanha de Roriz, então candidato a uma vaga no Senado Federal.
O ex-governador e seu suplente, Gim Argelo, recorreram da decisão do TSE, que admitiu outro recurso ordinário para julgar o caso, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) entendeu que Roriz não era culpado da acusação e, assim, não teria seu diploma cassado.
Ayres Britto argumentou que o envio de um recurso extraordinário ao Supremo só é admitido quando a decisão questionada pode causar dano irremediável à parte que recorre da decisão. Nesse caso, não existe nenhum prejuízo a Roriz, disse o ministro.
Ele acrescentou que o fato de Roriz ter renunciado ao cargo de senador não interfere no andamento do processo, já que também é aplicável multa às condutas objeto da representação.
Agência Brasil - TSE nega pedido de Roriz para julgamento de processo no Supremo - Direito Público
Nenhum comentário:
Postar um comentário