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sexta-feira, 27 de março de 2009

Correio Forense - CJF libera R$ 269 milhões em RPVs - Direito Administrativo

24-03-2009

CJF libera R$ 269 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 269.024.495,14  para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 201.797.799,81 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de  25.916 ações, beneficiando 37.730  pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 69.366.882,05

Previdenciárias: R$ 51.748.366,76 –  6.209  pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 21.535.116,09

Previdenciárias: R$  9.765.669,54  – 1.385  pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 55.863.387,90

Previdenciárias: R$  45.539.897, 37-  5. 869 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: 72.506.489,38

Previdenciárias: R$ 57.783.196,15 –   13.609  pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$   49.752.619,72

Previdenciárias: 36. 960.670, 99 –  10. 658 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 269.024.495,14

Total previdenciária: R$ 201.797.799,81

Fonte: TRF - 2 Região


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